📄 Downloads Gratuitos - Anexos da Portaria MAPA Nº 616
A AgroISO Consultoria disponibiliza gratuitamente todos os anexos da Portaria MAPA Nº 616/2023 em um único arquivo. Clique no botão abaixo para solicitar os anexos.
- Anexo I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PLANTA BÁSICA OU DE PLANTA MATRIZ
- Anexo II – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PLANTA FORNECEDORA DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO SEM ORIGEM GENÉTICA COMPROVADA
- Anexo III – REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE PLANTA FORNECEDORA DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO
- Anexo IV – REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PLANTA FORNECEDORA DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO
- ... e todos os demais anexos do Anexo I ao Anexo XXXII reunidos em um único arquivo.
⚖️ Consulta de Legislação Complementar
Além dos anexos da Portaria MAPA Nº 616/2023, consulte também a legislação vigente do Ministério da Agricultura referente a sementes e mudas, RENASEM e demais normas do setor.
📚 Legislação de Sementes e Mudas
Abaixo estão links e referências principais. Para a legislação completa, acesse o portal do MAPA.
- 📄 Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003
- 📄 Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020
- 📄 Instrução Normativa nº 42, de 17 de setembro de 2019
- 📄 Portaria MAPA nº 616, de 12 de setembro de 2023